SDS realiza cadastramento quantitativo de pessoas com deficiência

A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), realiza o cadastramento de pessoas com deficiência a partir da próxima segunda-feira, dia 8. A ação ocorre até a sexta-feira, dia 12, e o objetivo é identificar o total da população com deficiência do município para a elaboração de políticas públicas específicas, a exemplo da criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

Para realizar o cadastramento, é necessário o comparecimento da pessoa ou do seu representante na sede da secretaria (Rua Mário Alfredo, s/n, Avenida Itabuna), no período das 8h30 às 13 horas, com original e cópia da Carteira de Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Comprovante de Renda e de Residência e laudo médico atualizado, contendo o número da Classificação Internacional de Doenças (CID). Vale salientar que o cadastramento não gera nenhum tipo de repasse de recursos ou convênios para estas pessoas.

Conforme o secretário Jamil Ocké, o cadastramento é uma determinação da lei federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que garante a essas pessoas integração social e proteção dos seus direitos. Entre os benefícios assegurados para estes cidadãos estão a oferta de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a captação de vagas de emprego.