Prefeitura de Ilhéus e sindicatos acordam sobre índice de despesa com pessoal

Mais um ato de democracia e interação entre servidores públicos e a Prefeitura Municipal de Ilhéus. Na manhã desta segunda-feira, dia 8, no Salão Nobre do Palácio Paranaguá, representantes dos sindicatos e membros da comissão permanente de negociação acordaram sobre as parcelas que devem integrar o índice de despesas com pessoal. Com base no parecer da Procuradoria Geral do Município, devem integrar o cálculo as parcelas com despesas com inativos e as contribuições de Risco de Acidentes no Trabalho (RAT) e Seguro de Acidente do Trabalho (RAT). Já itens como vale-alimentação, salário-família, FGTS e licença maternidade não fazem parte do cômputo para se chegar ao índice, embora tenha ficado claro que os números apresentados pela prefeitura a respeito da situação financeira do município estejam corretos.

Este é mais um avanço no diálogo entre governo e sindicatos. Em reunião anterior, a comissão permanente de negociação sanaram as divergências em relação aos números do balanço financeiro apresentados à sociedade pelo prefeito. Conforme explicou Gilvan Tavares, chefe do Orçamento Público, da Secretaria de Planejamento, os números apresentados como discrepantes pela APPI, na primeira reunião, foram devidamente esclarecidos e ficou clara a veracidade dos mesmos. Apenas o sindicato não havia incluído em seus cálculos o 13º dos servidores. Na ocasião, a comissão entregou a folha de pagamento e o balancete de despesas e receitas do primeiro quadrimestre, aos líderes sindicais, conforme solicitaram.

Proposta - Ficou estabelecido, na reunião desta segunda, que na próxima sexta-feira, dia 12, às 10 horas, no Paranaguá, o prefeito Jabes Ribeiro terá reunião com os sindicalistas para apresentar propostas em relação à campanha salarial. Participaram do encontro, nesta segunda-feira, o secretário de Administração, Ricardo Machado, o subprocurador Geral, Marco Aurélio Lelis, o gerente de Recursos Humanos, Vladimir Mendes Hughes, além de Gilvan Tavares Gonzaga, integrantes da comissão permanente de negociação.

Representando a Associação dos Profissionais Professores de Ilhéus (APPI) estavam Enilda Mendonça (presidente), Osman Nogueira Junior, Zanardelli Carlito Marques e Luiz Cláudio dos Reis Oliveira; os membros do Sindicato dos Servidores Municipais de Ilhéus (Sinsepi) presentes foram Luiz Claudio Viana Machado (presidente), Edvaldo Xavier, Geraldino Nascimento Rocha e Fred Santos de Oliveira. Também participou da reunião, Josivaldo Gonçalves, representando o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Sul da Bahia (Sindiacs/ACE).

Transparência e compromisso – As reuniões contínuas com os líderes sindicais fazem parte da determinação do prefeito Jabes Ribeiro em manter um canal de negociação aberto e direto com os servidores, demonstrando total transparência administrativa e compromisso e respeito com os trabalhadores. A decisão foi tomada pelo prefeito, após a primeira reunião do Pacto por Ilhéus (19/06), quando apresentou à sociedade o balancete financeiro do primeiro quadrimestre de 2013.

Na última quinta-feira, dia 4, a comissão permanente de negociação ouviu e ponderou as considerações dos sindicalistas. No dia, o prefeito autorizou o pagamento do quarto lote dos salários não pagos na gestão passada referente ao mês de dezembro/2012 a servidores efetivos da administração, com vencimentos variando entre R$ 1.480,01 e R$ 2.100,00, cumprindo desse modo, o acordo firmado com os sindicatos. Além disso, a prefeitura completou, no mesmo dia, o pagamento do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referente ao mês de junho/2013, considerando valores acima de R$ 2.409,00.