Jucá retira indenização a domésticos em demissão por justa causa

O relator da regulamentação dos novos direitos trabalhistas dos domésticos, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou nesta terça-feira (28) que retirou da proposta o pagamento de indenização a trabalhadores demitidos por justa causa. Na minuta do projeto, Jucá propunha um pagamento de 40% do saldo o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em qualquer rescisão de contrato.

Na semana passada, o senador anunciou a jornalistas que modificaria sua proposta para possibilitar que a indenização fique retida nos casos em que houver comprovação de que o empregado foi demitido após cometer crime - como agressão ou furto. Jucá propôs o aumento da contribuição dos empregadores com FGTS de 8% para 11,2% do salário de modo a garantir o saque dos 40% ao fim do contrato sem que o patrão precise pagar multa de uma só vez.

“Estamos trazendo de volta a discussão sobre o que é justa causa e o que não é. Aquela intenção de pagar a indenização independente do fator de demissão, legalmente causaria uma série de embaraços”, declarou Jucá. As novas alterações no texto foram feitas após reunião de Jucá com representantes de centrais sindicais