Governo lança portal que ajuda a calcular direitos do trabalhador doméstico

04/06/2013 18:58

O governo pôs em operação, em caráter experimental, o portal do empregador doméstico no endereço www.esocial.gov.br. 

O site permite aos patrões receber orientações e calcular obrigações trabalhistas estabelecidas pela Emenda Constitucional que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos.

Por meio do portal, os patrões poderão gerar contracheques, recibos de salário, folhas de pagamento, avisos de férias e folhas de controle de ponto. 

O site também oferece o controle de horas extras, o cálculo das contribuições para a previdência social e de férias e a emissão da guia de recolhimento do INSS. 

O novo sistema não registra, por enquanto, benefícios aprovados pelo Congresso que ainda precisam ser regulamentados, como o FGTS, auxílio-doença, seguro-acidente de trabalho e seguro-desemprego. 
 

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