Câmara conclui votação de projeto que endurece pena contra traficantes

Seis dias depois de aprovar o texto principal, a Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (28) a votação do projeto da nova Lei Antidrogas. O projeto aumenta as penas para traficantes de drogas e autoriza a internação involuntária de dependentes químicos.

Para se tornar lei, a proposta de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) ainda terá de ser aprovada pelo Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.

Na sessão desta terça, após apreciarem duas medidas provisórias que trancavam a pauta da Casa, os deputados votaram os últimos quatro destaques (propostas de alteração do texto principal) que tentavam modificar trechos do projeto.

A proposta começou a ser analisada pelos parlamentares na última quarta (22). Porém, a votação acabou adiada por divergência entre partidos da base governista e da oposição sobre a pauta da Câmara.

Entre outros pontos, o texto determina que quem exerce o “comando individual ou coletivo” de organização criminosa voltada ao tráfico de entorpecentes poderá ser condenado a penas que variam entre 8 e 15 anos de prisão em regime fechado. Atualmente, a punição para quem vende, fornece, fabrica, importa ou exporta drogas é de 5 a 15 anos